A mãe impede o pai de conviver com o filho: quais medidas podem ser tomadas?
Quando um dos pais impede injustificadamente a convivência do filho com o outro, a situação não deve ser tratada apenas como um conflito entre adultos. A convivência familiar é, sobretudo, um direito da criança ou do adolescente. Isso significa que a mãe não pode decidir, apenas por vontade própria, que o pai deixará de conviver […]
Meu filho é maior de idade e já trabalha: ainda preciso pagar pensão?
A resposta é: depende. O fato de o filho completar 18 anos e começar a trabalhar não extingue automaticamente a obrigação alimentar. A maioridade encerra o poder familiar, mas a obrigação de prestar alimentos pode continuar existindo em razão da relação de parentesco, especialmente quando o filho ainda não possui condições de se sustentar sozinho. […]
Não consigo mais pagar o valor da pensão: como pedir a redução?
Se sua situação financeira mudou e o valor da pensão alimentícia passou a comprometer seriamente seu orçamento, pode ser possível pedir judicialmente a redução. Mas existe um ponto fundamental: não é recomendável simplesmente começar a pagar um valor menor por conta própria. Enquanto não houver uma nova decisão judicial ou um acordo formalmente válido, permanece […]
Como funciona a primeira consulta com um advogado de Direito de Família?
Questões envolvendo divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, união estável ou partilha de bens normalmente exigem mais do que uma troca rápida de mensagens pelo WhatsApp. O Direito de Família lida com situações pessoais, patrimoniais e, muitas vezes, emocionalmente delicadas. Por isso, a primeira consulta é importante para que o advogado compreenda a história, analise […]
Advogado para divórcio consensual: quando contratar e como funciona?
O divórcio consensual acontece quando ambos os cônjuges concordam com o fim do casamento e conseguem construir um acordo sobre as principais consequências da separação. Normalmente, isso envolve questões como: partilha dos bens; eventual pensão entre os ex-cônjuges; guarda dos filhos; convivência familiar; pensão alimentícia dos filhos; manutenção ou retirada do sobrenome de casado. Esse […]
Meu ex não paga pensão. Quando procurar um advogado?
Se existe uma pensão alimentícia fixada e o pagamento não foi realizado corretamente, o ideal é procurar orientação jurídica assim que o inadimplemento ocorrer. Não é necessário esperar acumular três meses de pensão atrasada para tomar alguma providência. A decisão judicial ou o acordo homologado que estabeleceu os alimentos pode ser cobrado judicialmente caso o […]
Quanto tempo demora um processo de pensão alimentícia?
Não existe um prazo único para terminar um processo de pensão alimentícia. Algumas ações podem ser resolvidas de maneira relativamente rápida, principalmente quando existe acordo. Outras podem exigir audiência, produção de provas, investigação sobre a renda do responsável pelo pagamento e até recursos. Isso, porém, não significa que a pessoa que precisa dos alimentos necessariamente […]
Como contratar um advogado para fazer meu divórcio?
A partir do momento em que você decidiu se divorciar, um dos primeiros passos é procurar um advogado que transmita confiança e consiga compreender adequadamente sua situação familiar. O divórcio pode envolver muito mais do que simplesmente encerrar o casamento. Dependendo do caso, será necessário discutir: partilha de bens; imóveis e financiamentos; dívidas; empresas; pensão […]
Como funciona a cobrança judicial da pensão alimentícia?
Quando existe uma pensão alimentícia fixada por decisão judicial ou acordo homologado e o pagamento não é realizado corretamente, é possível iniciar sua cobrança judicial. Essa cobrança é chamada de execução de alimentos. Dependendo das parcelas em atraso e das circunstâncias do caso, a cobrança pode ocorrer por diferentes caminhos, inclusive com possibilidade de prisão […]
Vale a pena entrar com ação de revisão de pensão alimentícia?
A pergunta mais adequada talvez não seja simplesmente se “vale a pena” entrar com uma ação de revisão de pensão alimentícia. O ponto principal é saber se existem elementos jurídicos e provas suficientes para justificar a revisão. A pensão alimentícia não pode ser aumentada ou reduzida apenas porque uma das partes considera o valor alto […]
