Não existe um prazo único para terminar um processo de pensão alimentícia.
Algumas ações podem ser resolvidas de maneira relativamente rápida, principalmente quando existe acordo. Outras podem exigir audiência, produção de provas, investigação sobre a renda do responsável pelo pagamento e até recursos.
Isso, porém, não significa que a pessoa que precisa dos alimentos necessariamente terá que aguardar o fim do processo para começar a receber.
A Lei de Alimentos prevê a possibilidade de fixação de alimentos provisórios logo no início da ação.
Por isso, é importante diferenciar duas perguntas:
Quanto tempo demora para existir uma primeira decisão sobre a pensão?
e
Quanto tempo demora para o processo terminar definitivamente?
São situações bastante diferentes.
A pensão pode ser fixada antes do fim do processo?
Sim.
Ao analisar inicialmente uma ação de alimentos, o juiz pode fixar alimentos provisórios que deverão ser pagos enquanto o processo continua.
A própria Lei nº 5.478/1968 estabelece que, ao despachar o pedido, o juiz fixará alimentos provisórios.
Isso é importante justamente porque alimentos envolvem necessidades atuais.
Uma criança precisa continuar se alimentando, frequentando a escola, realizando tratamentos médicos e mantendo suas atividades enquanto a discussão judicial acontece.
Por isso, não é necessário, em regra, esperar a sentença final para existir uma obrigação alimentar.
Em quanto tempo o juiz fixa os alimentos provisórios?
Não existe um prazo em dias que possa ser garantido.
A velocidade dependerá, entre outros fatores:
- da vara em que o processo tramita;
- da quantidade de processos da unidade;
- da existência de documentos suficientes;
- da necessidade de corrigir alguma informação da petição;
- da urgência demonstrada;
- das particularidades do caso.
Em algumas unidades judiciais, a análise inicial pode ocorrer rapidamente. Em outras, pode levar mais tempo.
Por isso, nenhum advogado responsável deve prometer que a pensão será fixada em determinado número exato de dias.
O que pode ser feito é apresentar o pedido de maneira organizada, com os documentos necessários e com uma demonstração clara das necessidades de quem receberá os alimentos.
Os alimentos provisórios são iguais à pensão definitiva?
Não necessariamente.
Os alimentos provisórios são definidos em uma fase inicial, quando o juiz ainda não teve acesso a todas as provas que poderão ser produzidas durante o processo.
Nesse momento, podem ainda não existir informações completas sobre:
- renda do responsável;
- patrimônio;
- atividade empresarial;
- rendimentos informais;
- despesas efetivas da criança;
- despesas médicas ou terapêuticas;
- padrão econômico familiar.
Durante o processo, novas provas podem permitir uma análise mais aprofundada.
Por isso, o valor definido inicialmente poderá ser mantido, aumentado ou reduzido conforme os elementos apresentados e as decisões posteriores.
Então por que o processo continua depois de fixada a pensão provisória?
Porque a primeira decisão não encerra necessariamente a discussão.
Depois da fixação inicial, ainda poderá ser necessário:
- citar o outro responsável;
- apresentar defesa;
- analisar documentos;
- realizar audiência;
- ouvir testemunhas;
- produzir outras provas;
- obter informações sobre rendimentos;
- investigar questões patrimoniais;
- realizar tentativa de acordo;
- proferir sentença.
Essas etapas permitem que o juiz conheça melhor a realidade das partes antes de decidir definitivamente.
O que pode fazer uma ação de alimentos demorar mais?
Cada processo possui suas particularidades.
Alguns fatores que podem aumentar o tempo de tramitação são:
- dificuldade para localizar e citar o requerido;
- ausência de documentos;
- divergência sobre a renda;
- trabalho informal ou atividade empresarial;
- necessidade de produção de outras provas;
- audiências;
- pedidos envolvendo também guarda ou convivência;
- existência de recursos;
- elevada demanda da vara responsável.
O Poder Judiciário brasileiro lida com um volume expressivo de processos, e os indicadores do CNJ demonstram diferenças relevantes de congestionamento e produtividade entre tribunais e unidades judiciais.
Por isso, comparar o tempo de um processo com o de outra pessoa nem sempre é útil.
A dificuldade para descobrir a renda pode aumentar o tempo do processo?
Sim.
Nem sempre quem pede a pensão conhece exatamente quanto o outro responsável recebe.
Isso é especialmente comum quando ele:
- trabalha por conta própria;
- possui empresa;
- recebe parte dos rendimentos informalmente;
- possui várias fontes de renda;
- não apresenta espontaneamente os documentos financeiros.
Dependendo das circunstâncias, poderá ser necessário pedir a obtenção de informações adicionais.
O STJ já admitiu, em casos excepcionais e devidamente fundamentados, inclusive o acesso judicial a informações fiscais e bancárias para apurar a real capacidade financeira em ações de alimentos.
Essas diligências podem aumentar o tempo do processo, mas também podem ser relevantes para que a decisão não seja construída sobre uma visão incompleta da capacidade econômica.
Vale a pena pedir pensão mesmo que o processo possa demorar?
A eventual duração do processo não deve, por si só, impedir a busca pela fixação dos alimentos.
Um dos motivos é justamente a possibilidade de estabelecimento de alimentos provisórios no início da ação.
Além disso, quanto mais cedo a situação for formalizada, mais cedo existirão regras claras sobre:
- valor da pensão;
- vencimento;
- forma de pagamento;
- eventual desconto em folha;
- responsabilidade pelos alimentos.
Adiar indefinidamente a formalização pode manter uma situação de insegurança, especialmente quando os pagamentos são informais e irregulares.
Quanto mais rápido o processo, melhor?
Nem sempre.
Rapidez é desejável, especialmente quando existem necessidades urgentes.
Entretanto, uma decisão sobre alimentos também deve ser baseada em informações suficientes.
Imagine, por exemplo, que inicialmente existam poucas informações sobre a renda do responsável.
Durante o processo, podem surgir elementos demonstrando:
- vínculo profissional;
- renda empresarial;
- patrimônio;
- atividade autônoma;
- padrão econômico;
- outras fontes de rendimento.
Da mesma maneira, uma análise mais detalhada das despesas pode demonstrar necessidades escolares, médicas ou terapêuticas que não estavam claras inicialmente.
Por isso, determinados atos de investigação e produção de prova podem ser importantes para a qualidade da decisão.
O objetivo não deve ser prolongar o processo, mas também não deve ser encerrar a discussão sem que os elementos relevantes tenham sido adequadamente analisados.
É verdade que o juiz sempre fixa 30% do salário mínimo?
Não.
Não existe uma regra legal determinando que toda pensão alimentícia corresponda a 30% do salário mínimo.
O valor depende da situação concreta.
O juiz deverá analisar as necessidades de quem recebe e as possibilidades financeiras de quem paga, juntamente com as demais circunstâncias relevantes.
Por isso, pedidos genéricos ou baseados apenas em um percentual previamente escolhido podem não refletir adequadamente a realidade da família.
É importante apresentar documentos que demonstrem as despesas e, sempre que possível, informações sobre a capacidade financeira do responsável.
O que pode ajudar na análise inicial do pedido?
Uma petição bem instruída pode facilitar a compreensão da situação pelo juiz.
Podem ser relevantes:
- certidão de nascimento;
- documentos pessoais;
- comprovantes de despesas;
- planilha mensal dos gastos;
- mensalidades escolares;
- documentos médicos;
- despesas com terapias;
- informações sobre profissão do outro genitor;
- nome e endereço do empregador;
- indícios de renda ou atividade econômica;
- comprovantes de pagamentos anteriores.
Isso não significa que a existência desses documentos garanta determinado valor ou uma decisão mais rápida.
Eles servem para apresentar ao juízo uma visão mais concreta da realidade familiar.
Para saber mais, leia também Quais documentos preciso para entrar com uma ação de alimentos?
E se o pai ou a mãe estiverem formalmente empregados?
Quando existe vínculo formal de emprego, pode ser possível estabelecer que os alimentos sejam descontados diretamente da folha de pagamento, conforme a decisão judicial.
Essa forma de pagamento costuma proporcionar maior previsibilidade, pois o empregador realiza o desconto e o repasse de acordo com a determinação.
A forma exata de cálculo dependerá daquilo que for estabelecido no processo.
E se houver acordo durante o processo?
O acordo pode encerrar a discussão mais rapidamente.
As partes podem chegar a um consenso sobre o valor e as condições de pagamento e submetê-lo à homologação judicial.
Entretanto, quando os alimentos são destinados a criança ou adolescente, o acordo deverá observar seus interesses.
A finalidade não é simplesmente finalizar o processo rapidamente, mas estabelecer uma obrigação adequada e possível de ser cumprida.
Posso pedir revisão depois que o processo terminar?
Sim.
A pensão alimentícia não é necessariamente imutável.
Se posteriormente ocorrer alteração relevante nas necessidades de quem recebe ou na capacidade financeira de quem paga, poderá ser proposta ação revisional.
Entretanto, a revisão exige demonstração da mudança das circunstâncias.
Por isso, o fato de existir possibilidade de revisão futura não significa que a análise inicial deva ser superficial.
Uma boa instrução do processo desde o início pode ajudar a construir uma decisão mais compatível com a realidade apresentada.
Para entender esse assunto, leia também Preciso de um advogado para pedir a revisão da pensão alimentícia?
Afinal, quanto tempo demora uma ação de pensão alimentícia?
Não existe uma resposta em número exato de dias ou meses.
O processo poderá ser mais rápido quando:
- os documentos estão organizados;
- o responsável é facilmente localizado;
- sua renda é conhecida;
- existe possibilidade de acordo;
- não há necessidade de extensa produção de provas.
Por outro lado, poderá demorar mais quando houver dificuldade de citação, discussão sobre rendimentos, necessidade de investigação patrimonial, audiências ou recursos.
O ponto mais importante é compreender que o tempo para o processo terminar não é necessariamente o mesmo tempo para começar a receber alimentos.
A legislação prevê justamente os alimentos provisórios para que a necessidade existente durante o processo possa ser atendida antes da decisão definitiva.
Precisa pedir pensão alimentícia?
Se ainda não existe uma pensão formalmente estabelecida, é recomendável analisar os documentos e as necessidades de quem deverá receber os alimentos antes de ajuizar a ação.
Para obter informações sobre o atendimento, entre em contato pelo WhatsApp e apresente brevemente a situação. A partir dessa análise, será possível identificar quais documentos são necessários e quais medidas podem ser adotadas.
