O divórcio consensual acontece quando ambos os cônjuges concordam com o fim do casamento e conseguem construir um acordo sobre as principais consequências da separação.
Normalmente, isso envolve questões como:
- partilha dos bens;
- eventual pensão entre os ex-cônjuges;
- guarda dos filhos;
- convivência familiar;
- pensão alimentícia dos filhos;
- manutenção ou retirada do sobrenome de casado.
Esse é, em regra, um cenário mais simples do que o divórcio litigioso. Entretanto, consensual não significa que o procedimento deva ser realizado sem cuidado.
Um acordo mal compreendido ou elaborado de maneira precipitada pode gerar consequências patrimoniais e familiares por muitos anos.
Por isso, a participação do advogado não deve se limitar à preparação dos documentos. Também cabe ao profissional esclarecer os efeitos de cada cláusula antes da assinatura.
Preciso de advogado para fazer um divórcio consensual?
Sim.
Mesmo quando não existe conflito, o divórcio exige assistência jurídica.
No divórcio realizado em cartório, o Código de Processo Civil determina expressamente que os interessados estejam assistidos por advogado.
Quando o procedimento ocorre judicialmente, também haverá representação jurídica das partes.
O papel do advogado é analisar a situação, elaborar ou revisar o acordo e orientar os cônjuges sobre as consequências jurídicas daquilo que será assinado.
Um único advogado pode representar o casal?
Sim, quando existe efetivamente consenso e os interesses das partes são compatíveis.
Em um divórcio verdadeiramente consensual, os cônjuges podem optar pela assistência de um mesmo advogado.
Nesse caso, inclusive, poderão definir entre si como será realizado o pagamento dos honorários.
Essa possibilidade pode tornar o procedimento mais simples quando ambos já estão de acordo sobre os principais pontos.
Entretanto, a atuação conjunta exige atenção.
Se surgir um conflito de interesses entre os cônjuges, o mesmo profissional não poderá simplesmente defender uma parte contra a outra. As regras éticas da advocacia determinam cautela quando surgem interesses conflitantes entre clientes representados pelo mesmo advogado.
Por isso, utilizar um único profissional faz sentido quando existe transparência e concordância real sobre os termos do divórcio.
Consensual significa que tudo precisa estar definido desde o início?
Não necessariamente.
O casal pode desejar o divórcio consensual e ainda precisar negociar alguns pontos antes da formalização.
É comum existirem dúvidas ou divergências sobre:
- valor dos bens;
- forma de divisão do patrimônio;
- permanência no imóvel;
- transferência de veículo;
- pagamento de dívidas;
- valor da pensão;
- férias e feriados com os filhos;
- despesas extraordinárias das crianças.
O advogado pode auxiliar na construção dessas cláusulas.
O importante é que, antes da assinatura do acordo, ambos compreendam e aceitem aquilo que está sendo estabelecido.
Se não houver consenso sobre determinada questão, pode ser necessário que cada parte seja representada por seu próprio advogado.
Cuidado com o “divórcio consensual” apresentado pronto
Esse é um ponto especialmente importante.
Algumas vezes, um dos cônjuges procura um advogado, negocia toda a proposta e depois apresenta ao outro uma minuta já pronta para assinatura.
Isso não significa necessariamente que exista algum problema.
Entretanto, quem não participou da construção do documento deve analisar o conteúdo com atenção.
A vontade de encerrar rapidamente o casamento pode fazer com que uma pessoa assine cláusulas sem compreender integralmente seus efeitos.
Isso pode ocorrer, por exemplo, em relação:
- à renúncia ou divisão de determinados bens;
- à responsabilidade por financiamentos e dívidas;
- ao prazo para desocupação de imóvel;
- à transferência de veículos;
- à pensão entre os ex-cônjuges;
- à guarda e convivência dos filhos;
- às despesas extraordinárias das crianças.
Divórcio consensual significa concordância consciente, e não apenas assinatura de uma minuta preparada pela outra parte.
O advogado contratado pelo meu cônjuge também é meu advogado?
Não necessariamente.
É importante distinguir duas situações.
Na primeira, o casal procura conjuntamente um advogado para conduzir o divórcio consensual. Nesse caso, o profissional atua para ambos dentro dos interesses convergentes.
Na segunda, apenas um dos cônjuges contrata um advogado, que posteriormente envia uma proposta de acordo ao outro.
Nesse cenário, o profissional foi inicialmente contratado para representar os interesses de quem o procurou.
A outra parte pode concordar com os termos depois de analisá-los, mas não deve presumir que aquele advogado também está defendendo individualmente seus interesses.
Se existir insegurança sobre a partilha, pensão, guarda ou qualquer outra cláusula, é perfeitamente possível procurar outro advogado apenas para analisar a proposta.
Isso não transforma automaticamente o divórcio em litigioso.
Posso contratar outro advogado e continuar com o divórcio consensual?
Sim.
Cada cônjuge pode possuir seu próprio advogado e, ainda assim, o divórcio permanecer totalmente consensual.
Não existe qualquer necessidade de conflito apenas porque existem dois profissionais.
Pelo contrário: em casos com patrimônio relevante, empresas, imóveis financiados ou cláusulas mais complexas, a assessoria individual pode trazer segurança para que cada parte compreenda os efeitos do acordo.
Se, após as orientações, ambos continuarem concordando, o divórcio poderá ser realizado normalmente de forma consensual.
Quando o divórcio pode ser feito em cartório?
O divórcio extrajudicial é realizado mediante escritura pública.
A via extrajudicial costuma ser utilizada quando as partes estão de acordo e atendem aos requisitos aplicáveis.
Desde 2024, a existência de filhos menores ou incapazes não impede, por si só, o divórcio em cartório.
Quando houver filhos nessas condições, porém, as questões relativas à guarda, à convivência e aos alimentos deverão ter sido previamente resolvidas judicialmente.
Somente depois poderá ser lavrada a escritura pública do divórcio.
Quando não houver filhos menores ou incapazes, sendo consensual a dissolução e atendidos os demais requisitos legais, o procedimento poderá ser realizado diretamente perante o tabelionato.
E quando existem filhos menores?
Quando existem crianças ou adolescentes, o cuidado deve ser ainda maior.
No divórcio judicial consensual, o acordo poderá tratar de:
- modalidade de guarda;
- residência de referência;
- convivência com cada genitor;
- férias;
- feriados;
- pensão alimentícia;
- despesas extraordinárias.
Quando há interesse de incapaz no processo judicial, o Ministério Público deverá intervir e ser ouvido antes da homologação do acordo.
Isso ocorre porque as cláusulas relacionadas aos filhos não dizem respeito apenas aos interesses dos pais.
O principal parâmetro deve ser o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Divórcio consensual precisa definir a partilha imediatamente?
Não.
O casal pode se divorciar mesmo sem realizar naquele momento a partilha de todos os bens.
O Código de Processo Civil permite que a partilha seja realizada posteriormente quando os cônjuges não chegarem a um acordo sobre esse ponto.
Entretanto, adiar a partilha também possui consequências práticas.
Antes de escolher essa alternativa, é recomendável analisar questões como:
- quem permanecerá utilizando determinado imóvel;
- quem continuará pagando financiamento;
- quem ficará com veículos;
- como serão administrados bens comuns;
- existência de dívidas;
- eventual valorização ou deterioração do patrimônio.
Por isso, a possibilidade jurídica de postergar a partilha não significa que essa seja sempre a melhor estratégia.
Quais documentos são necessários?
Os documentos variam conforme a situação do casal, mas geralmente são solicitados:
- RG e CPF dos cônjuges;
- certidão de casamento atualizada;
- comprovantes de endereço;
- pacto antenupcial, se houver;
- certidão de nascimento dos filhos;
- documentos dos imóveis;
- documentos dos veículos;
- contratos de financiamento;
- documentos relativos a empresas ou participações societárias;
- documentos relativos a outros bens e dívidas.
Se houver filhos menores, também serão necessárias informações para definição da guarda, convivência e alimentos.
O advogado poderá indicar quais documentos adicionais serão necessários após analisar o patrimônio e a estrutura familiar.
O que analisar antes de assinar um acordo de divórcio?
Antes da assinatura, é recomendável compreender claramente:
- quais bens integram o patrimônio comum;
- quanto aproximadamente cada bem vale;
- quais dívidas permanecerão;
- quem será responsável por cada obrigação;
- se haverá alguma transferência de valores;
- quem permanecerá no imóvel;
- quais serão os prazos para transferências;
- como ficará eventual financiamento;
- se haverá alimentos entre os ex-cônjuges;
- como serão organizadas as questões relacionadas aos filhos.
Não assine apenas porque existe pressa para finalizar o casamento.
O divórcio pode encerrar o vínculo conjugal rapidamente, mas as obrigações assumidas no acordo poderão permanecer durante muitos anos.
Como escolher um advogado para o divórcio consensual?
Procure um profissional que explique o acordo de forma clara e que esteja disposto a compreender a realidade patrimonial e familiar antes de elaborar os documentos.
É importante observar se o advogado:
- esclarece os efeitos de cada cláusula;
- analisa os documentos;
- pergunta sobre bens e dívidas;
- explica as alternativas disponíveis;
- aborda as questões relacionadas aos filhos;
- não pressiona as partes para uma assinatura imediata.
Quando um único advogado representar ambos, também é importante que os dois cônjuges tenham liberdade para fazer perguntas e compreender integralmente aquilo que está sendo ajustado.
Se quiser entender melhor os critérios de escolha, leia também Como escolher um advogado de família para divórcio, pensão ou guarda?
Quando devo contratar um advogado para o divórcio?
O ideal é procurar orientação antes de assumir compromissos definitivos ou assinar uma proposta apresentada pela outra parte.
Quanto mais cedo forem esclarecidos temas como patrimônio, dívidas, filhos e alimentos, maiores são as possibilidades de construir um acordo consciente e evitar novos conflitos.
Se ambos já estiverem de acordo, o advogado poderá orientar sobre a forma adequada de formalização.
Se ainda existirem alguns pontos em discussão, também poderá avaliar se é possível construir um consenso ou se cada cônjuge deve contar com representação independente.
Precisa formalizar um divórcio consensual?
Mesmo quando existe diálogo entre os cônjuges, é importante compreender os efeitos jurídicos do acordo antes de assiná-lo.
Para obter informações sobre o atendimento, entre em contato pelo WhatsApp e apresente brevemente a situação. A partir das informações iniciais, será possível avaliar a forma adequada de formalização do divórcio.
