O valor para contratar um advogado em um processo de pensão alimentícia não é único.
Os honorários podem variar conforme o estado, a complexidade do caso, os documentos que precisam ser analisados e o tipo de medida que será adotada.
Também é preciso diferenciar uma ação destinada a fixar a pensão alimentícia de um processo para cobrar parcelas atrasadas, revisar o valor ou pedir a exoneração da obrigação.
Cada situação exige uma análise e uma estratégia próprias.
Existe um valor fixo para uma ação de pensão alimentícia?
Não existe um preço único e obrigatório para todos os advogados.
Cada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil disponibiliza uma tabela de honorários, que serve como referência para a remuneração dos serviços advocatícios naquele estado.
A tabela considera a natureza e a responsabilidade do trabalho, mas o valor efetivamente contratado também pode variar conforme:
- a complexidade do processo;
- o volume de documentos;
- a necessidade de produção de provas;
- a realização de audiências;
- a existência de pedidos de guarda ou convivência;
- a necessidade de recurso;
- a urgência da situação;
- a experiência e a estrutura do profissional.
Por isso, duas ações aparentemente semelhantes podem exigir níveis de trabalho bastante diferentes.
Qual é a referência da tabela da OAB/MG?
Na tabela de honorários da OAB de Minas Gerais de 2023, o valor mínimo indicado para atuação em casos de alimentos provisórios, provisionais, majoração, redução ou contestação é de R$ 5.000,00.
Esse valor deve ser compreendido como uma referência, e não como um orçamento obrigatório ou uma oferta de contratação.
Também é importante confirmar se houve atualização posterior, pois os valores das tabelas podem ser reajustados.
O próprio documento estabelece que a tabela tem por objetivo servir como parâmetro mínimo para a fixação e a cobrança de honorários advocatícios. Também prevê a possibilidade de reajustes anuais.
O advogado pode cobrar um valor diferente da tabela?
A contratação é definida entre o advogado e o cliente, observadas as regras éticas da profissão e a necessidade de evitar o aviltamento dos honorários.
O profissional poderá considerar diferentes elementos na elaboração da proposta, como a extensão do trabalho, a dificuldade da causa e a realidade econômica apresentada.
Isso significa que o orçamento não deve ser analisado apenas com base no nome do processo.
Uma ação de alimentos simples, com informações claras sobre os rendimentos do genitor, pode exigir uma atuação diferente de um caso em que seja necessário investigar patrimônio, atividade empresarial, padrão de vida ou rendimentos informais.
O que está incluído nos honorários?
Esse é um dos pontos mais importantes antes da contratação.
O cliente deve perguntar exatamente quais serviços estão incluídos na proposta apresentada.
Dependendo do contrato, os honorários podem abranger:
- análise inicial do caso;
- orientação sobre documentos;
- elaboração e protocolo da ação;
- pedido de alimentos provisórios;
- acompanhamento do processo em primeira instância;
- participação em audiência;
- comunicação e atualização do cliente.
Também é necessário verificar se eventuais recursos, cumprimento de sentença ou execução de parcelas atrasadas estão incluídos.
A ação de fixação e a execução de alimentos são procedimentos distintos. Por isso, o fato de o advogado ter atuado na fixação da pensão não significa, necessariamente, que a cobrança futura das parcelas esteja abrangida pelos mesmos honorários.
Tudo deve estar explicado no contrato.
Por que a análise das despesas da criança é importante?
Uma ação de alimentos não deve ser elaborada apenas com um pedido genérico de determinado percentual do salário mínimo, geralmente 30% do salário mínimo.
O advogado precisa compreender as necessidades de quem receberá a pensão, geralmente uma criança ou um adolescente.
Para isso, poderá ser necessário analisar despesas como:
- alimentação;
- moradia;
- escola e material escolar;
- transporte;
- plano de saúde;
- medicamentos;
- terapias;
- roupas;
- atividades extracurriculares;
- lazer;
- cuidados especiais.
Além das necessidades do filho, também devem ser avaliadas as possibilidades financeiras de quem pagará a pensão.
A fixação dos alimentos depende da análise conjunta desses elementos.
Por isso, a atuação não se resume ao preenchimento de uma petição padronizada. É necessário conhecer a realidade familiar e organizar adequadamente os documentos e argumentos.
O advogado mais barato é sempre a melhor escolha?
O valor dos honorários não deve ser o único critério de contratação.
Antes de escolher um profissional, observe se ele:
- escuta atentamente o seu relato;
- solicita e examina os documentos;
- explica os possíveis caminhos;
- informa os riscos do processo;
- apresenta contrato escrito;
- mantém uma comunicação clara;
- possui experiência com Direito de Família.
A contratação não deve ser definida apenas pelo menor ou pelo maior valor apresentado. Antes de escolher, é fundamental avaliar a experiência do profissional, a atenção dedicada ao caso, a clareza das orientações, a forma de acompanhamento e os serviços efetivamente incluídos na proposta.
O mais importante é compreender o que será realizado, como o processo será conduzido e quais atividades estão incluídas na contratação.
É possível pedir pensão sem saber quanto o outro genitor ganha?
Sim.
A ausência de informações exatas sobre a renda não impede, por si só, o ajuizamento da ação.
O advogado poderá utilizar documentos, informações profissionais, padrão de vida, movimentações conhecidas e outros elementos para demonstrar a capacidade financeira do responsável.
Também poderão ser requeridas medidas judiciais para obtenção de informações, conforme as circunstâncias do caso e a decisão do juízo.
Quanto mais completos forem os dados fornecidos ao advogado, maior será a possibilidade de construir um pedido fundamentado.
Quais documentos levar ao advogado?
Os documentos podem variar, mas normalmente são úteis:
- certidão de nascimento da criança;
- documentos pessoais do representante;
- comprovante de residência;
- comprovantes das despesas;
- dados profissionais do outro genitor;
- comprovantes de pagamentos anteriores;
- informações sobre rendimentos e patrimônio;
- decisões ou acordos anteriores.
Não é necessário deixar de procurar orientação porque algum documento ainda não está disponível.
O profissional poderá indicar o que é indispensável e quais informações podem ser obtidas posteriormente.
Como escolher um advogado para a ação de alimentos?
Além dos honorários, é importante analisar o conhecimento técnico, a clareza da comunicação e a forma como o profissional conduz situações familiares sensíveis.
O advogado deve defender os interesses do cliente e da criança sem alimentar conflitos desnecessários ou utilizar o processo como forma de vingança.
Para entender melhor os critérios de escolha, leia também:
Como escolher um advogado de família para divórcio, pensão ou guarda?
Como solicitar uma proposta de honorários?
Para que o advogado apresente uma proposta, normalmente é necessário compreender:
- qual medida será adotada;
- se já existe pensão fixada;
- se há parcelas atrasadas;
- se existem outros pedidos envolvidos;
- quais documentos estão disponíveis;
- qual é a complexidade da situação.
Somente após essa análise será possível explicar os serviços necessários e os respectivos honorários.
Questões envolvendo pensão alimentícia devem ser avaliadas individualmente, pois os valores e a estratégia dependem das particularidades de cada família.
Para obter informações sobre o atendimento, entre em contato!
