Se sua situação financeira mudou e o valor da pensão alimentícia passou a comprometer seriamente seu orçamento, pode ser possível pedir judicialmente a redução.
Mas existe um ponto fundamental:
não é recomendável simplesmente começar a pagar um valor menor por conta própria.
Enquanto não houver uma nova decisão judicial ou um acordo formalmente válido, permanece devido o valor anteriormente fixado.
A medida adequada é analisar se houve uma mudança relevante na sua capacidade financeira e, existindo provas dessa alteração, avaliar o ajuizamento de uma ação revisional de alimentos.
Quando posso pedir a redução da pensão?
O Código Civil permite a revisão quando ocorre mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe.
Isso significa que a pensão não é necessariamente definitiva.
Se, depois da fixação, ocorreu uma alteração relevante na realidade econômica, o valor pode ser novamente analisado.
Algumas situações que podem justificar essa avaliação são:
- perda do emprego;
- redução significativa do salário;
- queda comprovada da renda de profissional autônomo;
- encerramento ou redução relevante da atividade empresarial;
- doença ou incapacidade para o trabalho;
- surgimento de despesas essenciais relevantes;
- alteração expressiva da realidade financeira;
- nascimento de outros filhos, desde que acompanhado de efetiva redução da capacidade econômica.
Nenhuma dessas situações garante automaticamente a diminuição.
O ponto central é demonstrar que a capacidade de pagamento realmente mudou.
Basta dizer que a pensão ficou pesada no meu orçamento?
Não.
A percepção de que o valor está alto não é suficiente.
Em uma ação revisional, é importante demonstrar objetivamente o que mudou desde a decisão anterior.
Por exemplo:
- quanto você recebia quando a pensão foi fixada;
- quanto recebe atualmente;
- qual era sua atividade profissional;
- qual é a situação profissional atual;
- quais despesas essenciais surgiram;
- se houve redução real do patrimônio ou da renda;
- se a mudança é temporária ou duradoura.
Recentemente, o STJ reafirmou que a revisão exige demonstração concreta de alteração significativa na situação econômica das partes.
Perdi o emprego. A pensão diminui automaticamente?
Não.
O desemprego pode ser um fato relevante, mas não produz redução automática.
Será necessário analisar, entre outros pontos:
- se a perda do emprego realmente reduziu a renda;
- se existem outras fontes de rendimento;
- se há atividade informal;
- se existem investimentos ou patrimônio;
- há quanto tempo ocorreu a mudança;
- quais são as necessidades de quem recebe a pensão.
Além disso, enquanto não houver nova decisão, a obrigação anterior continua existindo.
Portanto, se a pensão era de R$ 1.500,00, não é seguro simplesmente decidir passar a pagar R$ 700,00 porque perdeu o emprego.
A diferença poderá ser cobrada posteriormente.
Posso simplesmente começar a pagar menos?
Não é recomendável.
A redução unilateral pode gerar dívida.
Se você deveria pagar R$ 1.500,00 e decide depositar apenas R$ 1.000,00, os R$ 500,00 restantes continuam sendo devidos.
Se isso acontecer durante vários meses, as diferenças poderão se acumular e ser objeto de execução.
Dependendo das parcelas, inclusive, a cobrança pode ocorrer pelo procedimento que admite prisão civil.
Por isso, se a situação financeira realmente mudou, o ideal é procurar orientação antes que a dívida cresça.
Tive outro filho. Posso pedir redução?
Pode ser um elemento relevante, mas o nascimento de outro filho não gera redução automática.
Esse é um ponto importante.
O STJ decidiu que a constituição de nova família ou o nascimento de nova prole, por si só, não autorizam a diminuição dos alimentos.
É necessário demonstrar que houve efetiva redução da capacidade econômica.
Na prática, será necessário mostrar como a nova realidade alterou o orçamento.
O Judiciário também considera que os filhos devem receber tratamento equilibrado e que a constituição de uma nova família não pode simplesmente transferir o prejuízo para o filho que já recebia pensão.
E se minhas despesas aumentaram?
O aumento das despesas pode ser considerado, mas é necessário analisar sua natureza.
Nem todo gasto novo justifica uma revisão.
Existe diferença entre:
- despesa essencial;
- escolha voluntária de consumo.
Por exemplo, podem ter maior relevância:
- tratamento médico;
- medicamentos;
- financiamento essencial já existente;
- despesas inevitáveis decorrentes de doença;
- redução significativa de renda;
- obrigação de sustento de outros dependentes.
Por outro lado, aumentar voluntariamente o padrão de consumo não significa automaticamente que a pensão deverá diminuir.
Fiz empréstimos e consignados. Isso ajuda?
Depende.
A existência de empréstimos não é suficiente, isoladamente, para justificar redução.
O juiz poderá analisar:
- quando a dívida foi contraída;
- por qual motivo;
- se era necessária;
- qual impacto produz sobre a renda;
- se existiam alternativas;
- se a obrigação foi assumida antes ou depois da pensão.
Por exemplo, um empréstimo realizado para tratamento médico pode ter relevância diferente de uma dívida assumida para aquisição de um bem de luxo.
Por isso, não basta apresentar o valor das parcelas.
É necessário contextualizar a origem da despesa.
Financiamento de carro ou imóvel pode justificar redução?
Também depende das circunstâncias.
O pagamento de financiamento não possui automaticamente prioridade sobre a pensão.
A natureza alimentar da obrigação recebe proteção especial justamente porque envolve necessidades essenciais de quem recebe.
Entretanto, o conjunto das despesas pode ser considerado para demonstrar a realidade econômica.
A análise não é feita a partir de uma conta isolada, mas do orçamento como um todo.
Minha renda caiu porque sou autônomo. Como provar?
Esse é um dos casos em que a organização documental é especialmente importante.
Podem ser úteis:
- extratos bancários de períodos diferentes;
- declarações de Imposto de Renda;
- notas fiscais;
- faturamento da empresa;
- contratos;
- pró-labore;
- livros ou registros contábeis;
- comprovantes de encerramento de contratos;
- documentos que indiquem queda de faturamento.
O ideal é demonstrar uma comparação.
Não basta mostrar que atualmente há pouco dinheiro na conta.
É importante demonstrar que antes existia uma capacidade financeira superior e que houve alteração relevante.
Quais documentos devo levar ao advogado?
Normalmente, é importante reunir:
- decisão ou acordo que fixou a pensão;
- comprovantes dos pagamentos atuais;
- contracheques antigos e atuais;
- carteira de trabalho;
- termo de rescisão;
- extratos bancários;
- declaração de Imposto de Renda;
- comprovantes de despesas essenciais;
- documentos médicos, quando houver;
- documentos relacionados a outros filhos;
- contratos de empréstimos relevantes;
- comprovantes de renda de atividade autônoma;
- documentos empresariais, quando aplicáveis.
Quanto mais clara estiver a comparação entre a situação antiga e a atual, melhor será a análise.
O valor pode ser reduzido logo no início do processo?
Pode haver pedido de tutela provisória para tentar reduzir o valor antes da sentença final.
A concessão, porém, não é automática.
Será necessário apresentar elementos suficientes que indiquem uma alteração relevante da capacidade financeira e demonstrem a necessidade da medida.
Quanto mais consistente estiver a documentação desde o ajuizamento, melhores serão as condições para o juiz analisar o pedido inicial.
O juiz pode negar a redução?
Sim.
Nenhuma ação revisional possui resultado garantido.
O juiz poderá concluir que:
- a redução da renda não foi suficientemente comprovada;
- a mudança é temporária;
- existem outras fontes de rendimento;
- o padrão econômico permanece compatível com a pensão;
- as necessidades do filho continuam elevadas;
- o valor atual ainda é proporcional.
O STJ tem reiterado que a revisão depende de prova robusta da alteração relevante na capacidade econômica.
Por isso, uma análise prévia evita ajuizar uma ação baseada apenas em percepção subjetiva.
A revisão considera somente a minha situação?
Não.
Esse ponto é essencial.
A pensão não é definida apenas olhando para aquilo que quem paga consegue desembolsar.
Também são consideradas as necessidades de quem recebe.
Se a renda do alimentante caiu, mas ao mesmo tempo a criança passou a ter despesas médicas relevantes, por exemplo, o juiz terá que analisar as duas realidades.
A revisão envolve uma nova avaliação da proporcionalidade entre necessidades e possibilidades.
Se eu já estou devendo, pedir redução apaga a dívida?
Não.
A ação revisional não apaga automaticamente parcelas vencidas.
Se existem valores atrasados, eles podem continuar sendo cobrados.
Também por isso é importante agir antes de simplesmente deixar de pagar.
Quanto maior o período de inadimplemento, maior poderá ser a dívida acumulada.
A redução vale desde quando?
Esse ponto exige atenção.
A jurisprudência do STJ possui orientação de que a sentença que reduz, majora ou exonera alimentos pode produzir efeitos retroativos à data da citação na ação revisional, observadas as particularidades e a irrepetibilidade dos alimentos já pagos.
Por isso, a data em que a revisional é proposta pode ter consequências práticas importantes.
Ainda assim, isso não autoriza a pessoa a antecipar por conta própria o resultado que espera obter.
Até nova decisão, o valor vigente deve ser observado.
Vale a pena tentar um acordo antes?
Em muitos casos, sim.
Se existe comunicação entre as partes, pode ser possível discutir uma adequação consensual.
Entretanto, qualquer mudança relevante deve ser formalizada adequadamente.
Imagine que as partes combinem verbalmente que a pensão cairá de R$ 1.500,00 para R$ 1.000,00.
Algum tempo depois, pode existir discussão sobre se esse acordo realmente ocorreu.
Enquanto a decisão judicial anterior permanece formalmente vigente, podem surgir problemas na cobrança das diferenças.
Por isso, mesmo quando existe consenso, a alteração deve ser juridicamente formalizada.
Como um advogado pode ajudar?
O primeiro passo não deveria ser simplesmente ajuizar uma ação.
É necessário avaliar se existem elementos concretos para sustentar a redução.
O advogado poderá analisar:
- como a pensão foi originalmente fixada;
- qual era a renda naquela época;
- qual é a renda atual;
- o que realmente mudou;
- quais documentos comprovam essa mudança;
- quais são as necessidades atuais de quem recebe;
- se existe possibilidade de acordo;
- se cabe pedido urgente de redução;
- quais são os riscos da ação.
Em alguns casos, a conclusão pode ser que ainda não existem provas suficientes para pedir a revisão.
Essa análise também é importante.
Não consigo mais pagar. O que devo fazer primeiro?
Evite simplesmente interromper ou reduzir unilateralmente os pagamentos.
Reúna os documentos que demonstram sua situação anterior e atual e procure orientação jurídica.
A pergunta central será:
o que mudou desde o momento em que a pensão foi fixada e como essa mudança pode ser comprovada?
Se houver alteração relevante e devidamente demonstrada, pode ser cabível uma ação revisional para buscar a adequação do valor.
Precisa avaliar a possibilidade de reduzir a pensão?
Se sua renda diminuiu ou sua situação financeira sofreu mudança relevante depois da fixação dos alimentos, é possível analisar se existem elementos para uma ação revisional.
Para obter informações sobre o atendimento, entre em contato pelo WhatsApp e informe, se possível, o valor atual da pensão, quando ela foi fixada e o que mudou na sua situação financeira.
