Para entrar com uma ação de alimentos, popularmente conhecida como ação de pensão alimentícia, é importante reunir documentos que comprovem o vínculo entre as partes, as necessidades de quem receberá os alimentos e, sempre que possível, a capacidade financeira de quem deverá pagá-los.
A falta de algum comprovante não impede necessariamente o ajuizamento da ação. A própria Lei de Alimentos exige inicialmente a demonstração do parentesco ou da obrigação alimentar e a apresentação das informações disponíveis sobre o responsável pelo pagamento.
No entanto, quanto mais organizada estiver a documentação, mais consistente poderá ser a análise do caso e a fundamentação do pedido.
Documentos pessoais do representante da criança
Quando a pensão é pedida em favor de uma criança ou adolescente, a ação é apresentada por seu representante legal.
Normalmente, devem ser separados:
- documento de identidade e CPF do representante;
- comprovante de endereço atualizado;
- certidão de nascimento da criança ou do adolescente;
- documento de identidade e CPF do filho, caso possua;
- dados bancários da conta em que a pensão poderá ser depositada.
Caso a criança esteja sob a responsabilidade de um terceiro, também deverá ser apresentado o termo de guarda, a decisão judicial ou outro documento que demonstre a representação legal.
É necessário apresentar a certidão de nascimento?
Sim. A certidão de nascimento é um dos documentos mais importantes porque, em regra, comprova a filiação e a obrigação alimentar.
A Lei de Alimentos estabelece que o autor deve demonstrar o parentesco ou a obrigação de prestar alimentos, além de informar os dados disponíveis sobre a pessoa de quem pretende cobrar a pensão.
Quando a pessoa indicada como pai não consta na certidão de nascimento, pode ser necessário avaliar uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos.
Quais despesas da criança devem ser comprovadas?
É recomendável apresentar documentos que demonstrem o custo mensal da criança ou do adolescente.
Entre os principais estão:
- mensalidade, matrícula e material escolar;
- transporte escolar;
- plano de saúde;
- consultas médicas e odontológicas;
- terapias e medicamentos;
- alimentação;
- roupas e calçados;
- atividades esportivas ou extracurriculares;
- despesas com babá ou cuidador;
- aluguel, condomínio e demais custos da residência;
- água, energia elétrica, internet e gás;
- despesas decorrentes de deficiência ou condição específica de saúde.
Preciso ter recibo de todas as despesas?
Não é necessário possuir um recibo individual de cada gasto.
Algumas despesas do cotidiano, como alimentação, produtos de higiene e pequenas compras, nem sempre são acompanhadas de comprovantes específicos.
Ainda assim, é recomendável reunir tudo o que estiver disponível, como:
- boletos;
- notas fiscais;
- recibos;
- extratos bancários;
- comprovantes de Pix;
- contratos;
- prescrições médicas;
- orçamentos;
- faturas e demonstrativos de pagamento.
Com base nesses documentos e nas despesas habituais, é possível elaborar uma planilha com a estimativa do custo mensal.
Essa planilha não substitui os comprovantes, mas ajuda a apresentar de forma clara como são distribuídos os gastos da criança.
As despesas da casa também podem ser consideradas?
Sim. A criança também utiliza a moradia, a água, a energia, a internet e outros serviços da residência.
Por isso, uma parcela razoável das despesas domésticas pode ser considerada na apuração de suas necessidades.
Isso não significa atribuir integralmente à criança todas as contas da casa. O objetivo é demonstrar qual parte desses gastos está relacionada à sua manutenção.
Também pode ser importante apresentar os comprovantes de renda do responsável com quem o filho reside, pois o dever de sustento pertence a ambos os genitores, de acordo com suas possibilidades.
Quais informações devo apresentar sobre quem pagará a pensão?
É importante fornecer ao advogado o máximo possível de informações sobre a outra parte, como:
- nome completo;
- CPF, caso seja conhecido;
- endereço residencial;
- profissão;
- local de trabalho;
- nome do empregador;
- renda aproximada;
- atividade empresarial ou autônoma;
- veículos ou imóveis conhecidos.
A Lei de Alimentos determina que sejam informados, na medida do possível, a residência ou o local de trabalho, a profissão e os recursos aproximados de quem deverá pagar os alimentos.
Caso algum desses dados não seja conhecido, isso deve ser informado ao advogado para que sejam avaliadas as providências cabíveis.
Como demonstrar a renda do outro genitor?
Quando houver acesso, podem ser apresentados:
- contracheques;
- carteira de trabalho;
- declaração de Imposto de Renda;
- extratos ou comprovantes de transferências;
- comprovantes de pagamentos realizados informalmente;
- informações sobre empresa ou atividade autônoma;
- anúncios profissionais;
- documentos relativos a imóveis ou veículos;
- publicações públicas que indiquem atividade econômica ou padrão de vida.
Esses elementos devem ser analisados em conjunto. Uma fotografia isolada em rede social, por exemplo, não comprova necessariamente a renda de alguém.
Entretanto, publicações, anúncios e outros indícios podem auxiliar na contextualização do padrão de vida ou da atividade profissional, principalmente quando associados a outras provas.
Posso pedir pensão sem saber quanto o outro responsável recebe?
Sim. Não é indispensável conhecer exatamente a renda da outra parte para entrar com a ação.
O autor deverá apresentar as informações que possuir, inclusive uma estimativa dos rendimentos ou dos recursos disponíveis.
Durante o processo, poderão ser solicitadas informações e documentos, conforme a necessidade do caso e a decisão judicial.
Por isso, a falta de acesso ao contracheque ou aos extratos bancários do outro genitor não deve, por si só, impedir a busca por orientação jurídica.
E se a pensão já estiver sendo paga informalmente?
Devem ser apresentados os comprovantes dos valores já pagos, como:
- extratos bancários;
- comprovantes de Pix;
- recibos;
- mensagens sobre os pagamentos;
- comprovantes de despesas pagas diretamente.
Esses documentos ajudam a demonstrar como a contribuição ocorre atualmente e se os valores são regulares ou suficientes.
Mesmo quando existe pagamento informal, a fixação judicial ou a homologação de um acordo pode proporcionar maior segurança, ao estabelecer o valor, a data de pagamento, a forma de reajuste e a responsabilidade pelas despesas extraordinárias.
Preciso apresentar testemunhas?
As testemunhas não são obrigatórias em todos os casos, mas podem ser úteis quando existem fatos que não podem ser comprovados apenas por documentos.
É recomendável anotar o nome completo, o endereço e o contato de pessoas que conheçam a situação e possam confirmar fatos relevantes.
A necessidade de ouvi-las dependerá da controvérsia e da estratégia adotada no processo.
A falta de documentos impede o pedido de pensão?
Não.
A Lei de Alimentos prevê, inclusive, situações em que a apresentação inicial de determinados documentos pode ser dispensada, especialmente quando eles estiverem em repartições públicas, em poder do devedor ou de terceiros.
O documento efetivamente indispensável dependerá da situação concreta. Por isso, o ideal é procurar orientação mesmo que ainda não tenha conseguido reunir toda a documentação.
O advogado poderá identificar o que já é suficiente para ajuizar a ação e quais provas deverão ser obtidas posteriormente.
Por que é importante organizar os documentos?
A análise documental permite demonstrar de maneira mais concreta:
- as necessidades de quem receberá a pensão;
- a participação financeira atual de cada responsável;
- as despesas ordinárias e extraordinárias;
- os indícios da capacidade econômica de quem deverá pagar.
Não existe documento que garanta, isoladamente, a fixação de determinado valor.
A pensão será definida conforme as particularidades do caso e as provas apresentadas. Ainda assim, uma documentação organizada reduz pedidos genéricos e permite que a realidade familiar seja exposta de forma mais clara ao Judiciário.
Lista resumida dos documentos
Antes do atendimento, procure separar:
- documentos pessoais do representante;
- comprovante de endereço;
- certidão de nascimento do filho;
- termo de guarda, se aplicável;
- comprovantes das despesas da criança;
- relatórios, receitas e documentos médicos;
- comprovantes dos pagamentos já realizados;
- dados pessoais e profissionais do outro responsável;
- informações disponíveis sobre sua renda;
- dados bancários para recebimento da pensão;
- decisões ou acordos anteriores, caso existam.
Não se preocupe caso algum item esteja faltando. A documentação necessária pode variar conforme as circunstâncias da família.
Precisa entrar com uma ação de alimentos?
Cada pedido de pensão alimentícia deve ser analisado individualmente, considerando as despesas de quem receberá os alimentos e as possibilidades financeiras dos responsáveis.
Para obter informações sobre o atendimento, entre em contato pelo WhatsApp e apresente brevemente a sua situação. Após a análise inicial, será possível indicar quais documentos são necessários para o seu caso.
